Termos e Condições

1. Definições

• "Jangada" refere-se à empresa Jangada, CNPJ [a ser preenchido], com sede na Avenida Beira Mar 745, Meireles, Fortaleza — CE.
• "Usuário" ou "Cliente" é a pessoa física maior de 18 anos que contrata ou acessa os serviços da Jangada.
• "Serviços" são as atividades de planejamento de lazer e hobbies para famílias descritas neste site.
• "Proposta" é o documento entregue pela Jangada com o escopo, valor e condições de cada serviço contratado.
• "Acordo" é o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao usar este site ou ao confirmar a contratação de qualquer serviço da Jangada, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não prossiga com a contratação.

Apenas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil podem contratar serviços da Jangada. O contratante é responsável pelas informações fornecidas e pelo cumprimento das obrigações assumidas em nome da família.

3. Descrição dos serviços

A Jangada oferece três categorias de serviço:

1. Desenho de Roteiro Familiar: elaboração de plano de viagem personalizado para famílias, com indicação de destinos, atividades, hospedagens e logística.
2. Curadoria de Atividades e Hobbies: identificação e coordenação de atividades, instrutores e programas adequados ao perfil de cada membro da família.
3. Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal: planejamento integral e acompanhamento presencial por um membro da equipe Jangada durante a jornada.

O escopo exato de cada contratação é definido na Proposta. A Jangada atende clientes em todo o Brasil e pode coordenar atividades e jornadas no exterior.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre a composição e as necessidades da família.
• Comunicar alterações relevantes (saúde, mobilidade, preferências) com antecedência razoável.
• Respeitar os prazos acordados para revisão e aprovação das propostas.
• Não utilizar os planos, roteiros ou materiais entregues pela Jangada para fins comerciais ou de revenda.
• Tratar com respeito os colaboradores, parceiros e acompanhantes envolvidos no serviço.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Jangada — incluindo roteiros, planos de atividades, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Jangada e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para usar os materiais entregues exclusivamente para a finalidade da jornada contratada. É vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento desses materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na Proposta, expressos em reais (BRL). São aceitas as seguintes formas de pagamento: transferência bancária (PIX e TED), cartão de crédito em até seis parcelas sem juros e boleto bancário.

O pagamento deve ser realizado conforme o cronograma indicado na Proposta. O início da elaboração do serviço está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamentos realizados até 48 horas após a confirmação da proposta: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 48 horas e 7 dias após confirmação: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamentos após 7 dias ou após o início do serviço: sem reembolso, exceto por caso fortuito ou força maior documentados.

7. Escopo, ajustes e alterações

O escopo do serviço é definido na Proposta aceita pelo cliente. Uma rodada de revisão está incluída em cada serviço. Revisões adicionais ou alterações de escopo podem gerar cobrança suplementar, que será informada previamente.

A Jangada se reserva o direito de recusar alterações que comprometam a qualidade, a segurança ou a viabilidade do plano.

8. Isenção de garantias

A Jangada presta seus serviços com cuidado e profissionalismo, mas não pode garantir resultados específicos, como preferências futuras dos membros da família, disponibilidade de parceiros ou condições climáticas durante a jornada. Os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", baseados nas informações disponíveis no momento da elaboração.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Jangada limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou decorrentes de situações fora do nosso controle, incluindo eventos de força maior, greves, desastres naturais, cancelamentos de terceiros ou alterações de política de parceiros.

A Jangada não se responsabiliza por acidentes, perdas ou danos ocorridos durante atividades realizadas com parceiros indicados, sendo estes contratados diretamente pelo cliente ou com a intermediação da Jangada.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Jangada e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido dos materiais entregues, fornecimento de informações incorretas ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo cliente, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na cláusula 6. Em caso de rescisão pela Jangada por motivo justificado, o cliente receberá reembolso proporcional ao serviço não entregue.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais conflitos, com comunicação prévia por e-mail para [email protected]. Caso não haja acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza (CE) para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e a Proposta constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto contratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem anuência prévia por escrito da Jangada.

14. Alterações nestes termos

A Jangada pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste site com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Beira Mar 745, Meireles, Fortaleza — CE, 60165-121